STF e a responsabilidade civil das redes sociais

STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a

Tributário e processual civil. Apelação interposta por autarquia.

Desnecessidade de instrumentode mandato (STF, súmula 644). Recurso adesivo não conhecido por ausência de sucumbência parcial.

O direito ao silêncio no direito brasileiro contemporâneo

Ministros do STJ definem limites à confissão extrajudicial e reforçam que o silêncio não pode embasar condenação nem ser usado contra o acusado

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

STF anula punição do CNJ para juíza que prendeu uma adolescente com homens

O STF anulou a aposentadoria compulsória da juíza que aprendeu uma adolescente que ficou presa com dezenas de homens no Pará em 2007

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Adicional de insalubridade.

Base de cálculo. Salário mínimo (CLT, art. 192). Súmula vinculante 4 do STF.

Novo presidente quer mudança no STJ

Ministro Félix Fisher quer que a Corte deixe de ser vista como instância de apelação anterior ao STF

Improbidade não tem foro privilegiado

Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF

Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria.

Barroso: Exame da OAB é adequado, necessário e constitucional

Jurista emite paracer favorável sobre o Exame de Ordem. Obrigatoriedade será decidida em breve pelo STF

Penal. HC. Suspensão condicional do processo.

Possibilidade de revogação do benefício após o término do período de prova. Precedentes do STF.

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022

Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira

Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

MP quer reverter resolução que limita apuração de crime eleitoral

Entidades divulgarão nota de repúdio e devem ir ao STF contra a norma

Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral

Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.

Quatro ministros do TSE rejeitam outra ação por propaganda antecipada contra Lula e Dilma

O julgamento foi interrompido contando três votos contra a ação.

Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros

O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.

Ministros consideram "rigoroso" teste de analfabetismo aplicado pelo TRE de Alagoas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu registro a um candidato a vereador do município de Pariconha (AL) que foi reprovado no teste de analfabetismo aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ